Sobre o CIS – CAPARAÓ !

Constituído em 20 de Maio de 1997, o CIS Caparaó foi criado para organizar o sistema microrregional de saúde dentro da área de jurisdição dos municípios consorciados, segundo as diretrizes do SUS.

Inicialmente, éramos uma associação civil sem ﬁns lucrativos. Contudo, devido a necessidade de promover o desenvolvimento econômico e sustentável de nossos municípios, no ano de 2014, tivemos um importante avanço na nossa ﬁnalidade, migrando para Consórcio Público Intermunicipal, com personalidade de direito público.

Essa transformação permitiu-nos maximizar nossas atividades, visto que nos tornamos um Consórcio Multissetorial, com intuito de prestar atividades de planejamento, ﬁscalização e execução associada de serviços públicos dos Municípios Consorciados: CHALÉ, CONCEIÇÃO DE IPANEMA, DURANDÉ, IPANEMA, LAJINHA, LUISBURGO, MARTINS SOARES, MUTUM, POCRANE, REDUTO, SANTANA DO MANHUAÇU, SÃO JOÃO DO MANHUAÇU, SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO, SIMONÉSIA, TAPARUBA.

Atividades

SAÚDE: São ofertados procedimentos de média complexidade, tais como consultas especializadas, exames de imagem, pequenos procedimentos cirúrgicos, entre outros. Contamos também com o serviço de remoção de pacientes através de UTI-móvel. Essas atividades são realizadas por proﬁssionais especializados, credenciados ao Consórcio.

SETS: O Sistema Estadual de Transporte em Saúde é um programa que visa garantir à eﬁciência das redes de atenção a saúde e tem como objetivo o deslocamento do paciente para tratamento fora de seu domicílio. O transporte é realizado através de micro-ônibus equipado com ar condicionado, poltronas reclináveis, monitorado por GPRS e equipe treinada para oferecer um serviço humanizado ao usuário durante as viagens. Saiba Mais!

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: acompanhamento da manutenção do parque de iluminação pública dos municípios consorciados, em atendimento a Resolução nº 414/2010 da ANEEL. Trabalhando em parceria com os municípios, a ﬁm de prestar um serviço de qualidade. Saiba Mais!

O que são os Consórcios Intermunicipais de Saúde ?!

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) consistem em uma iniciativa autônoma de municípios (geralmente) circunvizinhos que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações, promovendo um maior ordenamento na utilização dos recursos disponíveis, consórcio é um importante instrumento para o planejamento local e regional em saúde, e pode funcionar como uma instância de planejamento conjunto, onde os diversos municípios utilizarão coletivamente serviços que só existem em um ou alguns dos entes federados.

A principal virtude dos consórcios é a sinergia que eles proporcionam aos serviços para os quais são organizados. Isto é, eles articulam e coordenam as soluções de planejamento e gestão definidas pelos municípios consorciados, aumentando significativamente o rendimento de seus esforços, evitando a dispersão de recursos financeiros, humanos e materiais e maximizando o aproveitamento dos recursos.

Os CIS (Consórcios Intermunicipais de Saúde) em Minas Gerais.

Minas Gerais conta atualmente com 81 Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS),sendo 69 generalistas e 12 temáticos.
Os CIS Generalistas (69) possuem abrangência regional e objetivam a prestação de serviços assistenciais nas regiões, sobretudo a realização de procedimentos de média complexidade ambulatorial (consultas e exames). São aproximadamente 800 municípios consorciados que atendem uma população aproximada de 17 milhões de habitantes.
Os CIS Temáticos (12) possuem abrangência macrorregional e objetivam gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas regiões ampliadas.

Em Minas Gerais, os CIS possuem papel importante na gestão do SUS por gerenciar serviços assistenciais, especialmente consultas e exames de média complexidade ambulatorial.

Legislações Básicas.

Lei Federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005 – Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

A promulgação em seis de abril de 2005 da Lei Federal nº 11.107/05, conhecida como Lei de Consórcios Públicos, trouxe ainda maior ordenamento e inovação para os consórcios. A partir dessa lei instituiu-se de fato um mecanismo de coordenação federativa adequado às diversas escalas de atuação territorial, que permitiu o fortalecimento do papel dos entes públicos no planejamento, regulação e fiscalização de serviços; o incremento da possibilidade de desenvolvimento de políticas públicas por meio de parcerias entre diferentes entes da federação, a superação da insegurança jurídica de arranjos de cooperação entre entes públicos e a necessidade de se instituir compromissos no apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas pelos consórcios.

A existência de um marco legal gera segurança, em especial a segurança jurídica. É esse marco legal que deixa claro o que é um consórcio e como ele pode atuar;
Da segurança jurídica deriva a segurança administrativa.

Links para legislações sobre Consórcios: